Políticas Públicas

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), assinam acordo para promover o desenvolvimento, regularização e fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores.

Aprovado o Super simples

Os deputados federais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 221/12, a quinta atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida como Super Simples. Esse regime tributário é diferenciado, favorecido e simplificado e incide sobre uma única base de cálculo, a receita bruta da empresa. O Simples Nacional unifica tributações federais, estaduais e municipais e prevê isenções e impostos numa nova linha de escala, nos termos definidos na Lei Nº 123/2006. A aprovação significou a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões/ano, no regime de tributação do Super Simples.

Projeto Moda

Lançamento, em Maceió (AL), do "Projeto Moda: Desenvolvimento de Ações Criativas para o Fortalecimento da Competitividade Industrial". Fruto de uma parceria firmada entre o Sebrae e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em 2013, o Projeto Moda tem como objetivo desenvolver ações que possam fortalecer a competitividade de micro e pequenas negócios do segmento, realizando ações coletivas para levar novos conhecimentos nas áreas de design e modelagem.

Programa de Parcerias entre Cooperativas

Com o objetivo de melhorar o desempenho das cooperativas de crédito junto ao público dos pequenos negócios, o Sebrae lança o Programa de Parcerias entre Cooperativas, em Brasília.

Empreender nas redes sociais

O Sebrae e o Facebook anunciam parceria inédita para capacitar mais de 1 milhão de empreendedores brasileiros no ano de 2014. O projeto visa contribuir para a inclusão digital das micro e pequenas empresas, apresentar as oportunidades e o potencial de geração de negócios do mundo on-line, assim como ensiná-las a usar o Facebook para dar visibilidade às suas empresas e para que elas prosperem no mercado atual. A parceria prevê o lançamento de um curso on-line gratuito, o primeiro desenvolvido pelo Facebook no mundo.

Projeto Talentos do Brasil Rural

A primeira linha de cosméticos fruto do Projeto Talentos do Brasil Rural é lançada em Brasília. Criado pelos Ministérios do Turismo e do Desenvolvimento Agrário e pelo Sebrae, o projeto tem o objetivo de valorizar produtos da agricultura familiar e inseri-los no mercado turístico por meio da venda em hotéis, bares e restaurantes localizados no entorno das 12 cidades-sede da Copa do Mundo.

Sebrae e Petrobras

Sebrae e Petrobras estabelecem novo convênio de cooperação, com investimentos previstos de R$ 78 milhões. A parceria, em vigor desde 2004 no âmbito do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), conta até esta data com 19 projetos em andamento em 13 Estados brasileiros. A parceria visa fomentar a inserção competitiva e sustentável de micro e pequenas empresas na cadeia produtiva da indústria de petróleo, gás e energia, um dos mais prósperos setores da economia brasileira.

Sebrae no Campo

Lançamento do Sebrae no Campo, um conjunto de soluções educacionais pensadas para apoiar produtores rurais proprietários de agriculturas familiares e pequenos empreendimentos rurais em grandes negócios. O Sebrae no Campo é composto por palestras, oficinas, cursos, kits educativos e consultorias.

Sebrae e o Instituto Brasileiro do Vinho

O Sebrae e o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) assinam convênio para capacitar mais de mil bares e restaurantes. O objetivo é valorizar o vinho brasileiro a fim de aumentar em 15% a venda do produto nesses estabelecimentos nos próximos dois anos. A parceria foi firmada no décima oitava edição da Expovinis Brasil, em São Paulo, com apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A maior exposição dos vinhos brasileiros beneficia principalmente os pequenos produtores do setor, que representam cerca de 90% dos vinicultores.

Prêmio Mérito al Desarrollo Regional

O trabalho do Sebrae pelo desenvolvimento dos territórios brasileiros é destaque na entrega do Premio Mérito al Desarrollo Regional de América Latina y Caribe Juscelino Kubitschek. A instituição recebeu Menção Honrosa na categoria Economia e Finanças. A cerimônia fez parte da programação da Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado na Costa do Sauípe (BA). O prêmio do BID reconhece, a cada dois anos, projetos sustentáveis que causam impacto regional e instituições públicas, privadas e organizações não-governamentais (ONG) que contribuem para a redução da pobreza e a promoção da igualdade entre as pessoas.

Mediação e conciliação

O Sebrae e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, promovem em São Paulo (SP) o I Encontro Brasileiro para Solução Pacífica de Conflitos Empresariais. O objetivo é reunir representantes de grandes empresas e conglomerados para que conheçam os benefícios da mediação e da conciliação na superação de conflitos judiciais.

Cadeia automotiva

O Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior firmam acordo de cooperação para o Projeto de Encadeamento Produtivo da Cadeia Automotiva, cujo objetivo é inserir micro, pequenas e médias empresas no setor automotivo, com a oferta de cursos de qualificação. Em sua primeira fase, o projeto contará com a participação de nove montadoras instaladas em sete estados: BMW, em Araquari (SC); Fiat, em Betim (MG); Ford, em Camaçari (BA); GM, em Gravataí (RS); MAN, em Resende (RJ); Nissan, também em Resende; Peugeot/Citroën, em Porto Real (RJ); Renault, em São José dos Pinhais (PR) e Volkswagen, na planta do ABC (SP).

Projeto Começar Bem

O projeto Começar Bem é lançado nacionalmente no dia 11 de novembro, em Brasília. Destinado ao atendimento de potenciais empresários, tem como objetivo orientá-los para que transformem as suas ideias em empreendimentos lucrativos, competitivos e sustentáveis. O Começar Bem é fruto de uma ação conjunta de diferentes unidades do Sebrae: a Unidade de Capacitação Empresarial (UCE), a Unidade de Acesso a Mercado e Serviço Financeiro (UAMSF) e a Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia (UAIT). Contempla soluções de capacitação empresarial que facilitam o acesso a mercados e serviços financeiros e a adoção de práticas sustentáveis.

Parceria Sebrae e ABF

Foram assinados protocolos para novas ações de parceria entre Sebrae e a Associação Brasileira de Franchising (ABF) que resultam no Fampe Franquias. Trata-se de uma versão diferenciada do Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe), operado pelo Sebrae há cerca de 20 anos e aplicado nas operações de crédito para investimento e/ou capital de giro contratadas juntos a agentes financeiros conveniados. O Fampe Franquias permite que os associados da ABF tenham acesso fácil e rápido a garantias complementares, exigidas pelos agentes financeiros. Outra ação resultante da parceria entre Sebrae e ABF é o Franquias Brasil que vai capacitar cerca de 24 mil microfranquias, franquias, potenciais franqueados e potenciais franqueadores em gestão e franchising em 19 estados.

Projeto INSERI

Assinado convênio entre o Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para viabilizar o projeto INSERI Pequenos Negócios - Inserção Internacional Competitiva de Pequenos Negócios. Por meio do INSERI as pequenas indústrias recebem capacitação e consultoria para melhoria da gestão e do resultado. O objetivo é preparar as pequenas indústrias, facilitando o acesso dos empresários à inserção competitiva internacional. O projeto prioriza os setores de máquinas e equipamentos, produtos químicos, petróleo e gás, madeira e móveis, produtos alimentícios e metalurgia.

O negócio é o seguinte

Lançamento do programa de rádio "O Negócio é o seguinte", exibido em emissoras comerciais, educativas e comunitárias. Produzida pelo Sebrae, a série educativa tem 60 capítulos de cinco minutos cada, em formato de radionovela. A cada programa, o ator Jackson Antunes conversa com um MEI que conta a sua história e apresenta um capítulo inédito da radionovela. Nos programas são abordados os temas: Compras, Vendas, Cooperação, Planejamento, Marketing e Finanças. Ao acompanhar o dia a dia de seis personagens, os ouvintes aprendem boas técnicas de gestão para aplicar em seus negócios.

Plataforma Integrada de Atendimento

Lançamento da Plataforma Integrada de Atendimento (Platina). O projeto prevê um novo Sistema de Gestão de Atendimento e Relacionamento com o Cliente (CRM) e um novo portal. O CRM vai além de uma ferramenta de registro de atendimento. Por meio dessa solução, o Sebrae terá uma plataforma única, totalmente integrada aos sistemas corporativos e soluções on-line. Com o Portal, os empreendedores podem acompanhar seu relacionamento com o Sebrae, ser atendido por consultoria on-line, fazer diagnóstico incremental de sua empresa e se orientar sobre a melhor solução para sua necessidade.

Centro de referência do Artesanato Brasileiro

O Sebrae Nacional, em parceria com o Sebrae-RJ, inaugura no mês de maio o Centro de Referência do Artesanato Brasileiro (CRAB). Sediado em um conjunto de três edifícios centenários na Praça Tiradentes, no Centro do Rio de Janeiro, o prédio foi restaurado para abrigar um moderno centro de aprimoramento do artesão. Neste espaço são oferecidas várias atividades para capacitação empresarial e aprimoramento da arte artesã, como exposições, loja conceito, midiateca, oficinas e espaços multiuso. Trata-se de um ambiente inovador, que funciona como uma grande vitrine da produção e da comercialização do produto artesanal de todo o país.