Simples: integração dos impostos

Em cumprimento ao artigo 179 da Constituição Federal de 1988 que trata do tratamento diferenciado à micro e à pequena empresa, no dia 5 de dezembro é promulgada a Lei nº 9.317, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte. Por meio dessa lei é instituído o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). O Sebrae Nacional fez um importante e decisivo trabalho de articulação junto a parceiros e governantes em nível federal para a aprovação do Simples.

O Sebrae é ideal

É lançado o Programa Sebrae Ideal, proposta do então presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O Sebrae Ideal tem como principal objetivo identificar, capacitar e valorizar dirigentes de classe e empresários com potencial de liderança.

Área Agronegócio

Por conta da criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pelo Governo Federal, o Sebrae Nacional cria, no mesmo ano, a Gerência de Desenvolvimento do Agronegócio. Dessa forma, o Sebrae institucionaliza a sua atuação no setor e passa a ter um núcleo exclusivo para o desenvolvimento de ações que apoiem os pequenos negócios no campo.

Gestão Ambiental

O Sebrae Nacional promove o Programa Gestão Ambiental para as Micro e Pequenas Empresas, o primeiro grande esforço de difusão das normas ISO 14000 aos negócios de menor porte. Publicado em fascículos encartados no jornal Gazeta Mercantil, o material orienta a implantação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGAs) nas empresas. O programa tem apoio do Governo Federal, Unesco e iniciativa privada.

Edições Sebrae

O Sebrae Nacional institui uma área de estudos e pesquisas que atua em três dimensões: geração de informações de interesse do empreendedor; recolhimento de informações de interesse do Sebrae sobre o funcionamento das micro e pequenas empresas; e realização de estudos e pesquisas que venham a subsidiar os processos decisórios do setor público, em favor da pequena empresa. Além disso, é responsável pela publicação de séries temáticas, as Edições Sebrae. Atualmente, existe a Unidade de Gestão Estratégica, que é responsável pelos estudos e pesquisas e pelo direcionamento estratégico do Sebrae.