A crise e ameaça de extinção do Cebrae

Desde o fim da década de 1980, o Cebrae enfrentava uma profunda crise, com a perda de respaldo e de recursos por parte do governo federal. Em 1989, a Medida Provisória n° 27, assinada pelo Presidente José Sarney, extingue o Conselho de Desenvolvimento da Micro, Pequena e Média Empresa (Copeme), vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio. Já no governo do Pesidente Fernando Collor de Mello, a Medida Provisória, nº 151/1990, de 15 de março de 1990, extinguiu diversas entidades da Administração Pública Federal, incluindo o Cebrae, que se viu, assim, desprovido dos fundos que garantiam a sua operação e sobrevivência. Tal cenário provocou a demissão de 40% do quadro de funcionários e meses de atraso de salários.

Em defesa do Sebrae

O momento de maior crise da instituição possibilitou a formação da característica que se constituiria em ethos da instituição: a sua capacidade de articulação em nível nacional. Foi necessário uma enorme articulação estratégica do Cebrae e dos Ceags para assegurar a permanência do sistema, envolvendo a coleta de assinaturas no Congresso e a mobilização de lideranças empresariais. O momento mais impactante foi o ato feito por funcionários do Cebrae em frente a Casa da Dinda, moradia oficial do Presidente Fernando Collor de Mello. Tal mobilização foi primordial para a costura de um acordo que garantiu a sobrevivência da instituição.

Agora é Sebrae, com “S”

A solução encontrada para não extinguir o Cebrae surgiu com a Lei nº 8.029, que autorizava a instituição a desvincular-se da administração pública e estabelecia critérios para a a arrecadação de recursos, que passram a vir de uma alíquota de 0,3% cobrada sobre as remunerações pagas pelas empresas contribuintes do Sesi/Senai e Sesc/Senac aos seus empregados. Dessa forma, o Cebrae se transformou em serviço social autônomo. Em 9 de outubro, o Decreto n° 99.570 alterou a sua denominação para Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae com “S”, que passa a fazer parte do chamado Sistema S, que inclui Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar, Senat, Sest, Sescoop, entre outros.