Diretas Já

Após muitos anos de ditadura e de silêncio forçado dos brasileiros, a população se organizou em torno de um dos maiores movimentos sociais da história do Brasil: as Diretas Já. O movimento apoiou o projeto do deputado Dante de Oliveira, que previa a realização de eleições diretas para presidente, e teve a participação dos mais variados setores da sociedade, com imensos comícios.

Desburocratizando o empreendedorismo

A Lei nº 7.256, promulgada durante a gestão do ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão, estabelece o primeiro marco legal para microempresas, o Estatuto da Microempresa, que traz uma série de benefícios para o segmento. Esse marco faz com que os pequenos negócios passem a ser reconhecidos e explicitamente incluídos em políticas públicas, tendo acesso a direitos diferenciados do ponto de vista fiscal, tributário e creditício. A terceira edição do Congresso Brasileiro das Micro e Pequenas Empresas foi o evento catalisador para a aprovação do Estatuto da Microempres